10. AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM

10.1. Os participantes desta campanha autorizam o uso do seu nome, imagem e som de voz pela patrocinadora, consentindo com a realização de quaisquer imagens, fotografias e gravações que tenham por objetivo a divulgação do resultado e o reforço da respectiva mídia publicitária desta campanha promocional, de forma integralmente gratuita, por prazo indeterminado, contados do término da campanha.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A participação na campanha implica em aceitação de todas as regras e condições estabelecidas no presente regulamento, para todos os fins e efeitos de direito.

11.2. O Participante contemplado e seu acompanhante deverão agir dentro dos parâmetros da moral, bons costumes e legislação de seu país e do país visitado, não se responsabilizando a Sompo por qualquer problema ou discussão de ordem judicial ou não.

11.3. Os dados pessoais e de performance dos participantes são confidenciais e serão utilizados exclusivamente para os fins desta campanha, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

11.4. A Sompo reserva-se o direito de desclassificar participantes, cancelar ou modificar a campanha em qualquer das seguintes situações: ocorrência de fraudes, dificuldades técnicas, qualquer outro fato que fuja ao seu controle e/ou que comprometa a integridade da campanha, descumprimento ou infração de qualquer cláusula deste regulamento, ou envolvimento em procedimentos antiéticos ou tentativas de fraude. A Sompo estabelecerá mecanismos preventivos de fraude e, caso esta seja constatada, o participante será excluído imediatamente da campanha, bem como de eventuais campanhas futuras de vendas e incentivos realizadas pela Sompo.

11.5. Esta Campanha de Incentivo não gera qualquer vínculo entre os Participantes e a Sompo, sendo excluídas quaisquer pretensões entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

11.6. Todas as demais alterações realizadas pela Sompo neste Regulamento serão comunicadas com antecedência aos participantes.

11.7. Não caberá qualquer tipo de recurso contra a decisão final da premiação, tampouco solicitação de dilação de prazo, por qualquer participante, sob qualquer pretexto.

11.8. Qualquer dúvida ou omissões relacionadas ao presente Regulamento serão sanada pela Sompo, de boa-fé, e as decisões serão definitivas e irrecorríveis.

11.9. A Sompo não será responsável por qualquer evento que ocorra durante a viagem, cabendo aos contemplados avaliarem a conveniência de, por conta própria, contratarem seguro viagem ou qualquer outro produto ou serviço que se relacione.

11.10. Caso o corretor seja descredenciado no período da campanha, por qualquer motivo, será automaticamente desclassificado. 11.11. Findo o período previsto neste Regulamento e disponibilizadas as premiações, a Campanha será considerada encerrada.

11.12. As dúvidas, omissões e/ou decisões extraordinárias não previstas neste regulamento serão tratadas e decididas pela Sompo.

11.13. É vedada aos participantes desta Campanha a venda a terceiros de passagens de bilhetes aéreos, marítimos ou terrestres; de estadias em hotéis ou pacotes turísticos ou de viagens recebidos como premiação, sob pena de perda dos direitos à premiação. Todas as emissões da viagem serão feitas em nome do participante comtemplado e seu acompanhante.

11.14. Caso o participante contemplado venha a falecer antes da entrega ou usufruto do prêmio, o direito ao prêmio será extinto, não sendo transferido a seus herdeiros ou sucessores.

11.15. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da presente campanha, com renúncia a qualquer outro, por mais benéfico que seja, ou venha a ser.